SÃO PAULO (BDCi) — A Executiva Nacional do PT divulgou documento nesta quarta-feira (14) em que ataca as condenações aos ex-dirigentes da legenda José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares no mensalão. O texto diz que o julgamento no Supremo Tribunal Federal foi “político” e “imputou penas desproporcionais” aos filiados.
Em cinco páginas, o partido contesta as condenações com cinco argumentos principais: o STF não garantiu o amplo direito de defesa; deu valor de prova a indícios; o dominio funcional do fato não dispensa provas; criou risco de insegurança jurídica; e fez julgamento político.
No primeiro item, o PT critica o fato de que, sendo julgados diretamente pelo STF, a maioria dos réus não poderá recorrer a outras instâncias da Justiça. No início, foi pedido de desmembramento, para que apenas autoridades fossem julgadas no STF. “O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do ‘mensalão do PSDB’ de Minas Gerais”, compara.
Em seguida, o PT afirma que o julgamento não foi “isento, de acordo com os autos e à luz das provas”. O partido diz que não houve “evidências ou provas cabais”, mas apenas indícios foram usados para condenar. “À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias”, diz o documento. Além disso, coube aos réus provar sua inocência, e não à Procuradorria-Geral da República provar a culpa, o que configuraria uma inversão no processo criminal.
No terceiro ponto, o texto contesta o uso da chamada teoria do domínio do fato, que o partido remete à era nazista e à Guerra Fria. A doutrina foi usada para condenar Dirceu, que embora, segundo a Procuradoria, não tivesse contra si prova documental ou pericial de comandar o esquema, tinha poder para autorizar seu funcionamento ou mandar parar. “O STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito”, diz o texto.O documento diz também que decisões do julgamento criam risco de insegurança jurídica, pois “prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência”.
“Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais”, afirma. O partido também chama a atenção para leis já em vigor que correm risco de perder validade, já que foram aprovadas mediante compra de votos no Congresso, segundo o entendimento do STF.
Por último, o PT diz que o julgamento foi feito “sob intensa pressão da mídia conservadora — cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT”.
“Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente”, diz.
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Ao final, na conclusão, o PT admite erros políticos, ligados ao sistema eleitoral, mas discorda da condenação. “Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo”.
O partido reitera no documento que “não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares”.A cúpula do partido se reuniu por mais de duas horas nesta quarta, dois dias após o STF fixar as penas dos petistas. Em entrevista à imprensa, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff não opinaram sobre o conteúdo do texto, mas que Dirceu e Genoino foram consultados.
Dirceu pegou 10 anos e 10 meses (deverá cumprir ao menos 1 ano e 8 meses em regime fechado), além de pagar multa de R$ 676 mil. Delúbio pegou 8 anos e 11 meses (ao menos 1 ano e 5 meses em regime fechado) e multa de R$ 325 mil. Genoino deverá ser o único a iniciar a pena em regime semiaberto (apenas dormindo na prisão), com pena de 6 anos e 11 meses de reclusão, além de multa de R$ 468 mil.
Fonte: g1.globo.com
Foto: verdadegospel.com
Data: 14 de novembro de 2012, 4h10 p.m.