LOS ANGELES, CA (BDCi News) — O governador Gavin Newsom assina lei que penaliza as empresas de petróleo por ‘extorsão de preços’.
Em cerca de três meses, o projeto de lei SBX1-2 permitirá que a Comissão Estadual de Conservação e Desenvolvimento de Recursos Energéticos estabeleça uma margem bruta máxima de refino de gasolina – e então estabeleça uma penalidade para quaisquer refinarias da Califórnia que ultrapassem essa margem.
O projeto de lei SBX1-2 , patrocinado pela senadora estadual Nancy Skinner (D), foi aprovado por 52 a 19 na Assembléia Estadual após receber a aprovação do Senado Estadual em uma “sessão extraordinária” para acelerar o projeto na semana passada.
“Provamos que realmente poderíamos derrotar o Big Oil. Há um novo xerife na cidade da Califórnia, onde colocamos o Big Oil de joelhos.” Disse o governador em entrevista coletiva antes de assinar a legislação.
Os californianos pagam muito mais pelo gás do que deveriam”, disse a deputada estadual Jacqui Irwin, que apresentou o projeto de lei, no plenário na segunda-feira.
A Comissão seria obrigada, no entanto, a considerar o pedido de isenção de um refinador.
Além de estabelecer esses limites, a legislação exigiria que todas as multas cobradas fossem canalizadas para um “Fundo de Penalidades por Extorsão” no Tesouro Estadual.
“Toda estamos dizendo não à manipulação de preços, estamos dizendo não à manipulação de mercado – estamos dizendo sim à proteção do consumidor, responsabilidade e supervisão”, disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, na coletiva de imprensa.
Com o objetivo de maximizar a transparência, a legislação também criará uma Divisão independente de Supervisão do Mercado de Petróleo dentro da Comissão. Essa divisão ajudará a orientar o governador em questões ligadas ao preço do combustível e à descarbonização, de acordo com o projeto de lei.
A lei atual já exige que as refinarias da Califórnia apresentem um relatório de atividades à Comissão Estadual de Conservação e Desenvolvimento de Recursos Energéticos no prazo de 30 dias após o final de cada mês civil – e sujeitas a uma penalidade civil se não o fizerem.