(BDCi) – Você sabia? Os brasileiros que residem nos Estados Unidos podem sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nos Consulados-Gerais do Brasil. Antes, para conseguir fazer os resgates em sua conta do fundo, o brasileiro que vive no exterior precisava voltar ao Brasil para fazer o pedido em uma agência bancária.
Os saques no exterior tiveram início no Japão, em agosto de 2010 e, nove meses depois, o serviço chegou aos Estados Unidos, para beneficiar cerca de 1,2 milhão de cidadãos brasileiros que vivem em solo americano. Com essa iniciativa, o Fundo valoriza o trabalhador brasileiro residente nos EUA.
Para fazer a solicitação, o brasileiro precisa verificar se tem direito ao saque, para depois preencher formulário de solicitação, que consta no site caixa.gov.br ou fgts.gov.br, e levar ao Consulado mais próximo. Nos Estados Unidos existem dez Consulados-Gerais. A resposta à solicitação, segundo o Ministério, será enviada ao e-mail fornecido pelo brasileiro e os recursos são depositados em conta existente em banco brasileiro em nome do interessado ou de uma terceira pessoa por ele indicada. Além do formulário, é preciso levar documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número da inscrição no PIS/PASEP e outros documentos específicos, dependendo da situação do trabalhador:
Em caso de demissão sem justa causa
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior do que um ano. Em substituição ao TRCT pode ser apresentada cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista ou Termo de Conciliação homologado pelo Juizo do feito ou, ainda, Termo lavrado pela Comissão de Conciliação Prévia. Para o diretor não empregado a Carteira de Trabalho e o TRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.
Em caso de término de contrato a termo
Caso não conste anotação do contrato a termo na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior do que um ano. Para o diretor não empregado a Carteira de Trabalho e o TRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.
Em caso de aposentadoria
Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social brasileiro, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente que comprove a aposentadoria ou portaria publicada no Diário Oficial da União.