Fernandinho Beira-Mar quer acesso à internet para cursar Universidade O TRF da 3ª região negou acesso à internet ao traficante Fernandinho Beira-Mar, preso em Campo Grande/MS. Por unanimidade, o tribunal reiterou a negativa de acesso à rede mundial de computadores ao réu preso em instituição prisional de segurança máxima. A decisão atendeu a parecer do MPF, que alegou que o acesso dos presos de alta periculosidade à internet é completamente inviável. Beira-Mar pedia que, durante 2 anos, pudesse utilizar a internet para realizar curso superior à distância de gestão financeira da Universidade Católica Dom Bosco. Os advogados do traficante alegavam que o preso tem direito ao ensino dentro da penitenciária e que a educação contribui para a ressocialização do condenado. O pedido havia sido indeferido pela 5ª vara Federal de Campo Grande, mas os advogados recorreram da decisão. Em resposta, o diretor da penitenciária explicou que ela conta com computadores ainda não instalados sendo “impossível proporcionar ao preso acesso à educação e ao mesmo tempo manter a rígida segurança, inerente ao sistema penitenciário federal”. Em seu parecer, a PRR – Procuradoria Regional da República da 3ª região a alta periculosidade dos detentos como fator de impedimento do acesso. A PRR ponderou ainda que seria necessário contratar um profissional de informática e que a medida teria que ser válida a todos os detentos. A Procuradoria destacou que o acesso à internet permitiria que o preso se comunicasse livremente com qualquer pessoa, possibilitando que continue a comandar a organização criminosa e determinar o cometimento de toda sorte de delitos.
A PRR da 3ª região sugeriu que os advogados do traficante solicitem à instituição de ensino que encaminhasse as aulas, bem como eventuais exercícios e materiais de estudos, por meio de gravação, “de forma que não haja necessidade de acesso à internet”.
Fonte: Portal Câmara em Pauta Data: 30 de junho de 2012
Foto: R7 Notícias