BRASÍLIA (BDCi) — O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi publicada nesta segunda-feira (1), no “Diário Oficial da União”, uma lista com cem produtos que terão o imposto de importação elevado de forma temporária.
A lista, que foi acordada pelo governo brasileiro com os demais membros do Mercosul (Argentina, Uruguai e Venezuela, pois o Paraguai está temporariamente afastado) como forma de evitar o forte ingresso de produtos importados em meio à crise financeira internacional, foi duramente criticada pelo governo dos Estados Unidos – que acusou o país de aumentar o chamado “protecionismo”.
“Este aumento de imposto é algo absolutamente legítimo, legal e não há dúvida alguma que isso faz parte da margem de manobra que o Brasil possui na OMC [Organização Mundial de Comércio]. Nenhum dos países questionou a legalidade da medida. Posso entender que alguns países não estejam contentes, mas não há dúvida de que a decisão está dentro dos parâmetros internacionais e do compromisso do Brasil na OMC”, declarou a secretária de Comécio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres.
Segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, a elevação de alíquotas de importação, da lista publicada nesta segunda-feira, terá validade de até 12 meses, que são prorrogáveis até 31 de dezembro de 2014. “Como não foi feito nenhum pedido de alteração da lista pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que fazem parte da relação publicada hoje são os mesmos divulgados no início de setembro pela Camex”, informou o governo.
Regras da OMC
A decisão de elaborar uma , segundo lembra o MDIC, foi assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes dos países do Mercosul e incorporada à legislação brasileira, e “tem o objetivo de permitir uma maior margem de manobra para lidar com a crise econômica internacional, dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
“Temos que respeitar os níveis consolidados pela OMC. O teto é de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%, em níveis inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio setor produtivo nacional”, disse o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emilio Garofalo Filho.
Ele informou ainda que a Camex buscou conciliar em sua decisão o fortalecimento da indústria nacional, a coerência tarifária dada pela Tarifa Externa Comum (TEC) entre insumos e produtos finais e a minimização de possíveis impactos inflacionários.
Lista brasileira
O governo informou que o trabalho de elaboração da lista, com cem novos produtos com tarifa de importação elevada, teve início em janeiro deste ano. Foram encaminhados à Secretaria-Executiva da Camex solicitações para aumentos de alíquotas de cerca de 250 produtos por empresários brasileiros.
A lista final, aprovada no início de setembro pelo Conselho de Ministros da Camex, foi criada com base em “parâmetros técnicos que levaram em conta, além do respeito aos critérios da OMC: o impacto da elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras; a análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias”.
Entre os novos produtos da lista brasileira, estão batatas; óleos minerais brancos (vaselina ou parafina); chapas, folhas e tiras; tijolos sílico-aluminosos; tubos e perfis ocos, de ferro fundido; reatores para lâmpadas ou tubos de descarga; válvulas tipo esfera e disjuntores.
Nova lista será preparada
O governo lembra que já estava em vigor uma lista permanente do Mercosul, também com cem produtos por país, que pode ter o imposto de importação elevado, ou diminuído, para fins de defesa comercial ou para evitar o desabastecimento. O MDIC confirmou que está prevista a publicação de uma nova listagem de cem produtos que também terão o imposto de importação elevado nos próximos meses.
Segundo Tatiana Prazeres, do MDIC, essa decisão de criar uma nova lista para implementar aumento do imposto de importação ainda precisa ser “internalizada” pelos outros países do Mercosul, e também pelo Brasil (via decreto presidencial) antes de ser implementada.
“Somente a partir disso, o Brasil poderá majorar o imposto de importação para 100 novos produtos. Nenhum dos países do Mercosul conluiu esse processo de internalização. A ideia é que a partir de outubro se inicie esse procedimento. É possível que seja aberta uma nova consulta pública [no Brasil para definir quais produtos importados terão imposto elevado]”, explicou a secretária de Comércio Exterior.
Por: Ubiratã Farias Fonte: g1.globo.com Foto: meionorte.com
Data: 01 de outubro de 2012, 05h05 p.m. PST